Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.287.266

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Francisco Falcão
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
23/08/2023
Registro
202300262947

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA EM APRECIAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI N. 5.090/DF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I - A matéria debatida nos presentes autos corresponde àquela em análise pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF, que trata da correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS. II - Ocorre que, em 6/9/2019, o Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI n. 5.090/DF, deferiu medida cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. III - Assim, é de rigor a suspensão do presente feito até ulterior julgamento definitivo da referida ação direta pelo STF. IV - Embargos acolhidos para tornar sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte e determinar o sobrestamento do presente feito na Coordenadoria, para que aguarde o desfecho final da ADI n. 5.090/STF.

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