EDcl no AgInt no REsp 2.055.790

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO EXISTENTE. ANÁLISE DE RECURSO PELO ÓRGÃO COLEGIADO QUANDO DEVERIA TER SIDO REALIZADO MONOCRATICAMENTE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA MONOCRÁTICA. I - Assiste razão ao recorrente, no que toca à alegada violação do art. 1.022, II, do CPC/2015. De fato, o recorrente interpôs recurso de embargos de declaração às fls. 587-588, embora tenha indexado como agravo interno, o que levou ao julgamento pelo órgão colegiado, ao invés de ter sido decidido monocraticamente. II - Ness e contexto, diante da referida omissão, apresenta-se violado o art. 1.022, II, do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão que julgou o recurso acostado às fls. 587-588. III - Embargos de declaração acolhidos, para anular o acórdão que julgou o recurso acostado às fls. 603-609 e determinar o retorno dos autos ao relator para a realização de nova análise dos declaratórios de fls. 587-588.