Lupa Forense

EDcl nos EAREsp 2.778.659

Órgão julgador
Corte Especial
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/03/2026
Registro
202404086871

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. Com a homologação do acordo entabulado entre as partes e a consequente extinção do procedimento recursal no âmbito desta Corte de Justiça, julgam-se prejudicados os presentes embargos de declaração.

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