EDcl no AgInt no AREsp 985.848

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. INVIABILDIADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. 2. Na hipótese dos autos, existe omissão no acórdão recorrido quanto ao pleito de sobrestamento do feito. 3. Não tendo o recurso ultrapassado a barreira de conhecimento, é injustificável acolher o pleito de suspensão do feito ante a alegada relação de prejudicialidade externa apontada. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.