REsp 1.796.668
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 15/12/2022
- Registro
- 201900362473
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES RELEVANTES PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NULIDADE. 1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar questões relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial provido.
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