Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.105.565

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Mauro Campbell Marques
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/12/2022
Registro
202201048798

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. QUESTÃO PRECLUSA. 1. É nulo o julgamento de recurso cuja finalidade se esgotara em decisão que anteriormente procedera a juízo de retratação. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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