EDcl no AgInt no AREsp 2.105.565
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 19/12/2022
- Registro
- 202201048798
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO. QUESTÃO PRECLUSA. 1. É nulo o julgamento de recurso cuja finalidade se esgotara em decisão que anteriormente procedera a juízo de retratação. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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