REsp 1.850.615
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 14/11/2022
- Registro
- 201701942527
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP. DEBATE SOBRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS. ACOLHIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA ANULAR O PROCESSO AB INITIO E DETERMINAR A INTEGRAÇÃO À LIDE, DESDE A ORIGEM, DA ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, GARANTINDO ÀS PARTES O DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL DE SUAS ALEGAÇÕES.
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