REsp 1.634.416
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 25/11/2022
- Registro
- 201400076415
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFINIÇÃO DE JUSTA INDENIZAÇÃO DEVIDA POR DESAPROPRIAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE CRITÉRIOS LEGAIS. FALTA DE EXPLICITAÇÃO DE MOTIVOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A tese juridicamente relevante para o correto deslinde da controvérsia, desde que bem explicitada e evidenciada a sua relevância, há ser examinada, sob pena de violação ao art. 535 do CPC/1973. 2. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, provido parcialmente.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.