EDcl no AgInt no AREsp 2.059.239

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Depreende-se dos autos que o agravo interno foi incluído na pauta virtual. Em razão de requerimento da agravante, a decisão de fl. 319 determinou a retirada. Não obstante, o agravo interno permaneceu na pauta e o julgamento foi concluído. Nesse contexto, impõe-se tornar sem efeito o julgamento do agravo interno, a fim de que haja melhor exame dos argumentos contidos na petição de fls. 298 e seguintes, especialmente no que concerne ao tema 1.170 da repercussão geral. 2. Embargos de declaração acolhidos, com a atribuição de efeito modificativo, para tornar sem efeito o acórdão embargado.