Lupa Forense

REsp 1.994.705

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Mauro Campbell Marques
Classe
Recurso Especial
Publicação
15/09/2022
Registro
202200918612

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRRELEVÂNCIA PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 1. Não há nulidade por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quanto a ponto que, não examinado, não é considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia tendo em vista a existência de outros fundamentos que por si são capazes de manter o resultado do julgamento. 2. Recurso especial não provido.

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