Lupa Forense

EDcl no REsp 1.876.549

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Mauro Campbell Marques
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
31/08/2022
Registro
201902004693

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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