Lupa Forense

AgInt na PET no RE no AgInt na TutPrv no AREsp 2.049.359

Órgão julgador
Corte Especial
Relator
Luis Felipe Salomão
Classe
Agravo Interno Na Petição No Recurso Extraordinário No Agravo Interno Na Tutela Provisória Incidental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/09/2025
Registro
202200028066

Ementa

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEMAS N. 533 E 987 DO STF. JULGAMENTO CONCLUÍDO, COM FIXAÇÃO DE TESES, POR MAIORIA. EXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONSEQUENTE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DAS TESES OU MESMO MODULAÇÃO. DESSOBRESTAMENTO PARA ENVIO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCONVENIÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.