AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt na AR 7.370
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Na Ação Rescisória
- Publicação
- 29/09/2025
- Registro
- 202202962280
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA N. 248 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DESPROVIDO.
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