EDcl no AgInt no AREsp 1.645.496
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 30/06/2022
- Registro
- 202000023300
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. SANEAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, cumpre sanar o vício. 2. No mais, não havendo omissão no julgado, merecem ser rejeitados os embargos de declaração no ponto, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.