Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 1.645.496

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Mauro Campbell Marques
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
30/06/2022
Registro
202000023300

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. SANEAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a existência de erro material no acórdão embargado, cumpre sanar o vício. 2. No mais, não havendo omissão no julgado, merecem ser rejeitados os embargos de declaração no ponto, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 3. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

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