EDcl no AgInt no REsp 1.850.918

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO RECONHECIDA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1.056/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou mesmo correção de erro material existente no julgado. 2. Constata-se que o acórdão recorrido está em consonância com a tese definida nos Recursos Especiais n. 1.843.249/RJ, 1.845.716/RJ e 1.865.563/RJ (Tema 1.056/STJ). 3. Embargos de declaração acolhidos, apenas para esclarecimentos, sem efeitos modificativos do julgado.