Lupa Forense

AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.890.677

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
20/06/2022
Registro
202101358348

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL QUE LEVA EM CONTA OS VALORES FIXADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ORA AGRAVANTE EM RELAÇÃO À VERBA ORIGINÁRIA, ADOTADA COMO PARÂMETRO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO ATUAL ESTÁGIO PROCESSUAL. 1. No caso, a decisão agravada, integrada por declaratórios, majorou a verba honorária em grau recursal tendo como parâmetro o que foi fixado pelas instâncias ordinárias, inexistindo nos autos recursos questionando o arbitramento dos valores pela Corte de origem. 2. Descabe, no atual estágio processual e ausente irresignação quanto ao tema em tempo e modo oportunos, ajustar a verba honorária originariamente fixada, considerada a alegada irrisoriedade. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

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