Lupa Forense

AgInt no AREsp 1.954.876

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/06/2022
Registro
202102679636

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 1. O agravante alega ter demonstrado de forma contextualizada no preâmbulo do recurso especial o dever de se acompanhar os temas repetitivos dos Tribunais Superiores para atender o art. 927 do CPC/2015. Defende a comprovação do dissídio jurisprudencial e a ofensa ao Tema repetitivo n. 534/STJ sobre os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador serem considerados meramente exemplificativos. 2. No caso, o insurgente não logrou êxito em demonstrar o desacerto da decisão, mas apenas se limitou a ressaltar a questão já afastada. 3. Não se verifica a impugnação específica ao fundamento da decisão atacada, especialmente a demonstração analítica de que o caso confrontado possui similitude fático-jurídica entre o acórdão atacado e o paradigma. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

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