Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.040.034

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
28/06/2022
Registro
202103909236

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 182 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo. 2. É imprescindível, além da contextualização do caso concreto, o cotejo entre o acórdão impugnado e a argumentação trazida no recurso especial, com as devidas razões que pudessem justificar o conhecimento da pretensão. 3. Assim, caberia ao agravante afastar a alegação de que "o fundamento utilizado para a interposição somente poderia ter sua procedência verificada mediante o reexame de cláusulas contratuais. Incidente a Súmula 5 do Col. Superior Tribunal de Justiça" (e-STJ, fl. 355). 4. Logo, a Súmula n. 182/STJ foi corretamente aplicada ao caso. 5. Agravo interno a que se nega provimento.

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