Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 1.840.829

Órgão julgador
Segunda Turma
Relator
Mauro Campbell Marques
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
05/05/2022
Registro
202100473682

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATERIA SUBMETIDA AO RITO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.105/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SEJAM OBSERVADAS AS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS 1039 E 1040 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

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