AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.553.601
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/09/2025
- Registro
- 202400216770
Ementa
AGRAVO INTERNO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. MULTA EM RAZÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL. TEMA N. 197 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, A, DO CPC.
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