Lupa Forense

AgInt no AREsp 3.153.624

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
04/09/2026
Registro
202600169291

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRAZO MÁXIMO. FLEXIBILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que o prazo máximo de um ano para a suspensão do processo por prejudicialidade externa não ostenta caráter absoluto, comportando flexibilização em situações excepcionais, mediante decisão judicial fundamentada à luz das circunstâncias do caso concreto. 2. A aferição da existência de situação excepcional apta a justificar a extensão do prazo de suspensão depende da análise das circunstâncias fáticas próprias da causa, providência que extrapola os limites do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido.