Lupa Forense

AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.318.769

Órgão julgador
Corte Especial
Relator
Luis Felipe Salomão
Classe
Agravo Regimental No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/09/2025
Registro
202300687127

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. TEMA N. 181 DO STF.