Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.422.361

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Paulo Sérgio Domingues
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
25/08/2026
Registro
202302578425

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. EXCEÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE ORIGEM DECLARADA. RECURSO. PREJUÍZO. 1. Com o provimento do AgInt nos EDcl no AREsp 2422361/SP interposto por BLUEQUEST RESOURCES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. para reformar a decisão monocrática ora agravada e declarar a nulidade do acórdão do TJSP que julgou os embargos de declaração opostos na origem, determinando o retorno dos autos ao Tribunal bandeirante para novo julgamento, fica prejudicada a análise do recurso em que se pretende a apreciação da distribuição do ônus da sucumbência. 2. Agravo interno prejudicado.

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