AgInt no AREsp 2.422.361
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 25/08/2026
- Registro
- 202302578425
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. EXCEÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE ORIGEM DECLARADA. RECURSO. PREJUÍZO. 1. Com o provimento do AgInt nos EDcl no AREsp 2422361/SP interposto por BLUEQUEST RESOURCES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. para reformar a decisão monocrática ora agravada e declarar a nulidade do acórdão do TJSP que julgou os embargos de declaração opostos na origem, determinando o retorno dos autos ao Tribunal bandeirante para novo julgamento, fica prejudicada a análise do recurso em que se pretende a apreciação da distribuição do ônus da sucumbência. 2. Agravo interno prejudicado.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.