Lupa Forense

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.709.089

Órgão julgador
Corte Especial
Relator
Luis Felipe Salomão
Classe
Agravo Regimental No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/09/2025
Registro
202402881339

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 895 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.

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