AgInt na TutAntAnt 594
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente
- Publicação
- 18/08/2026
- Registro
- 202502277627
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Permite-se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso a fim de obstar a eficácia da decisão recorrida, desde que demonstrada a probabilidade do provimento de recurso e o risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.