Lupa Forense

AgInt na TutAntAnt 594

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Paulo Sérgio Domingues
Classe
Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente
Publicação
18/08/2026
Registro
202502277627

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. PROVIMENTO NEGADO. 1. Permite-se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso a fim de obstar a eficácia da decisão recorrida, desde que demonstrada a probabilidade do provimento de recurso e o risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.