AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.815.035
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Extraordinário No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/09/2025
- Registro
- 202404610642
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIA PROCESSUAL INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.