EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.033.589
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 10/06/2026
- Registro
- 202203113072
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou obscuridade a sanar. 3. Embargos de declaração rejeitados.
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