Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.847.109

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
08/06/2026
Registro
202500326932

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhum dos vícios indicados. 3. Embargos de declaração rejeitados.