Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.152.927

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Paulo Sérgio Domingues
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
08/06/2026
Registro
202402297641

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que a ausência de manifestação sobre o mérito da controvérsia não configura omissão quando a decisão se funda em obstáculos processuais ou de admissibilidade. 2. Embargos de declaração rejeitados.