AgInt nos EDcl no REsp 2.219.256
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 12/06/2026
- Registro
- 202502238537
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação seja de índole estritamente constitucional. 2. Agravo interno desprovido.