EDcl no AgInt no AREsp 2.648.730
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 12/06/2026
- Registro
- 202401877384
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Não é omisso o julgado que deixa de apreciar o mérito do recurso pela falta de seus pressupostos de admissibilidade. 3. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pela parte embargante manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno. 4. Embargos de declaração rejeitados.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.