AgInt no AREsp 3.036.191
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 12/06/2026
- Registro
- 202503228219
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO. 1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação é de índole constitucional. 2. Agravo interno desprovido.