Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.026.107

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
11/04/2025
Registro
202202877899

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo. 3. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, "o vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ" (EDcl no REsp n. 1.361.800/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, DJe de 18/4/2024), o que não se verifica na hipótese. 4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeitos infringesntes.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.