AgRg no HC 1.108.446
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 10/09/2026
- Registro
- 202602526322
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE CABIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.