Lupa Forense

AgRg no REsp 2.276.784

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
20/10/2026
Registro
202601966167

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. USO DE ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal, por ocasião do julgamento dos EREsp n. 961.863/RS, firmou o entendimento de que não é necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP, quando existirem nos autos elementos de prova que evidenciem a sua utilização no crime de roubo. 2. No caso, o relato da vítima e depoimento da testemunha, que descreveram o emprego do artefato de disparo, são elementos suficientes para comprovar o uso da arma de fogo na prática do delito. 3. Agravo regimental não provido.