AgRg no REsp 2.276.784
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 20/10/2026
- Registro
- 202601966167
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. USO DE ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal, por ocasião do julgamento dos EREsp n. 961.863/RS, firmou o entendimento de que não é necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP, quando existirem nos autos elementos de prova que evidenciem a sua utilização no crime de roubo. 2. No caso, o relato da vítima e depoimento da testemunha, que descreveram o emprego do artefato de disparo, são elementos suficientes para comprovar o uso da arma de fogo na prática do delito. 3. Agravo regimental não provido.