EDcl no REsp 2.238.501
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 13/10/2026
- Registro
- 202504000284
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. ADVERTÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sendo vedado o seu uso para rediscutir matéria decidida. 2. Embargos de declaração rejeitados.