Lupa Forense

EDcl no REsp 2.238.501

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
13/10/2026
Registro
202504000284

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. ADVERTÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sendo vedado o seu uso para rediscutir matéria decidida. 2. Embargos de declaração rejeitados.