AgRg no HC 1.097.089
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Carlos Pires Brandão
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202601869141
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus em que se pretendia a revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de extorsão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 As questões em discussão consistem em saber se: i) houve bis in idem na exasperação da pena-base; ii) é cabível o afastamento da agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal; iii) a fração de aumento aplicada na segunda fase da dosimetria deve ser reduzida para 1/6. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A exasperação da pena-base foi fundamentada em circunstâncias concretas que ultrapassam a gravidade ordinária do delito. 4. A agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal incide quando o agente se vale de elementos obtidos durante relacionamento afetivo para potencializar a prática criminosa. 5. A fração de aumento de 1/5 revela-se proporcional diante da coexistência de duas agravantes devidamente reconhecidas. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo regimental desprovido.