Lupa Forense

AgRg no HC 1.108.228

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Carlos Pires Brandão
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
29/10/2026
Registro
202602522836

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, no contexto das investigações da operação tirocinium, iniciada a partir da apreensão de 293 kg de cocaína. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o decreto prisional possui fundamentação concreta e contemporânea. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A gravidade concreta dos fatos, que envolveram apreensão de grande quantidade de entorpecente e sofisticado modus operandi, além da necessidade de interromper a atuação da associação criminosa, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo idônea a fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias. 4. A contemporaneidade da medida relaciona-se à persistência dos motivos que a ensejam e ao risco atual à ordem pública, não ao momento da prática delitiva, permanecendo presentes os fatores justificadores da custódia. 5. As medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto. IV. DISPOSITIVO 6. Agravo regimental não provido.