AREsp 3.264.237

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O acórdão de origem apresentou motivação concreta para negativar a culpabilidade, registrando a reprovabilidade acentuada na conduta do agente que, hospedado na residência de familiares durante tratamento médico, aproveitou-se da confiança e da hospitalidade para se aproximar da menor e realizar insistentes aproximações de cunho sexual, extrapolando os elementos ordinários do tipo penal. 2. A valoração negativa das consequências do crime foi adequadamente fundamentada em reflexo emocional negativo da vítima, evidenciado por comportamentos escolares atípicos e desenhos com conteúdo sexual incompatível com sua idade, demonstrando abalo psicológico que supera os efeitos inerentes ao tipo penal. 3. Não há ilegalidade na exasperação da pena-base, pois a motivação observou as diretrizes do art. 59 do Código Penal e se alinha à jurisprudência desta Corte Superior de Justiça. 4. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.