Lupa Forense

AgRg no AREsp 3.089.627

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
26/10/2026
Registro
202503896223

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. ELEMENTOS CORROBORADORES. REVALORAÇÃO JURÍDICA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A apreciação do recurso especial ministerial demanda revaloração jurídica da moldura fática já fixada pelo acórdão recorrido, sem revolvimento do acervo probatório, razão pela qual não incide a Súmula n. 7 do STJ. 2. Em delitos contra a dignidade sexual praticados na clandestinidade, a palavra da vítima possui valor probante diferenciado, quando em harmonia com outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório. 3. No caso, o depoimento da vítima encontra corroboração em laudo pericial que constatou roturas himenais antigas e em relato de informante que presenciou o agravante sobre a vítima, formando conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação. 4. Eventuais imprecisões periféricas e aparentes inconsistências, justificáveis pelo lapso temporal e pela natureza traumática dos fatos, não infirmam a coerência essencial da narrativa sob contraditório, nem inviabilizam a conclusão condenatória. Precedente. 5. Mantém-se a decisão agravada que restabeleceu a sentença condenatória, com determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das demais teses defensivas deduzidas em apelação. 6. Agravo regimental improvido.