AgRg no RHC 245.040

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. MODUS OPERANDI COM UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL VIZINHO. APETRECHOS RELACIONADOS À TRAFICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva exige fundamentação concreta, especialmente quanto à garantia da ordem pública, podendo ser lastreada na natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas e no modus operandi, conforme art. 312, § 3º, I e III, do CPP. 2. No caso, a custódia foi motivada pela apreensão, na residência e em imóvel vizinho indicado como depósito, de pinos de cocaína, barras e porções de maconha, três pés de maconha, duas balanças de precisão, dinheiro em espécie e materiais para fracionamento e embalagem. 3. A expressiva quantidade e diversidade dos entorpecentes autorizam a segregação para garantir a ordem pública, conforme a jurisprudência desta Corte Superior. 4. O uso de imóvel vizinho, aparentemente abandonado, como local de ocultação e armazenamento, somado a indícios de atuação conjunta de vigilância, evidencia organização e premeditação, reforçando a periculosidade e a necessidade da custódia. 5. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão quando presentes elementos concretos; medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas diante da gravidade efetiva da conduta. 6. A via estreita do habeas corpus não comporta o revolvimento do acervo fático-probatório, sendo inviável discutir negativa de autoria e questões que demandem dilação probatória. 7. As teses de ausência de contemporaneidade e de antecipação de pena não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 8. Agravo regimental improvido.