AgRg no HC 1.121.983

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE ARMAS NA RESIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS MENORES. AMBIÊNCIA DELITIVA NO LAR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ORIENTAÇÃO DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O trancamento ou a revisão da prisão preventiva na via estreita do habeas corpus exige ilegalidade evidente, não sendo possível o reexame do acervo fático-probatório para afastar, de plano, a autoria ou a materialidade delitivas. 2. A quantidade e a diversidade das drogas apreendidas, somadas à presença de instrumentos típicos da traficância, consubstanciam gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312, § 3º, III, do CPP. 3. A apreensão de armas de fogo no quarto do casal e no quarto das crianças reforça a periculosidade e a necessidade de acautelar a ordem pública. Precedentes desta Corte. 4. O risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por prisão anterior no mesmo contexto e nova prisão com maior quantidade de entorpecentes, autoriza a preventiva, conforme o art. 312, § 3º, IV, do CPP e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5. A substituição por prisão domiciliar é incabível quando o tráfico é praticado na própria residência, expondo crianças ao ambiente criminoso, hipótese excepcional que impede o benefício, segundo orientação do STF e precedentes do STJ. 6. Agravo regimental improvido.