AgRg no HC 1.128.964

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva exige demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, cabendo sua decretação para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguração da aplicação da lei penal. 2. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado na tentativa de homicídio, justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública. 3. A evasão do distrito da culpa configura fundamento idôneo para a prisão preventiva, a fim de assegurar a aplicação da lei penal. 4. A existência de condenações anteriores e o risco de reiteração delitiva reforçam a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública. 5. Havendo fundamentos concretos para a segregação, mostram-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública. 6. A contemporaneidade relaciona-se aos motivos da preventiva, sendo irrelevante o lapso temporal do fato quando persistentes os requisitos da custódia. 7. Agravo regimental improvido.