AgRg no HC 1.040.785
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 26/10/2026
- Registro
- 202503845130
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. BRUTALIDADE DO CRIME. SEIS FACADAS DESFERIDAS EM DIVERSAS REGIÕES DO CORPO DA VÍTIMA (COSTAS, PESCOÇO E BRAÇOS). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE EXTRAPOLAM O INERENTE AO TIPO PENAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A culpabilidade, enquanto circunstância judicial do art. 59 do Código Penal, deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta - a maior ou menor censura do comportamento do réu. 2. A valoração negativa da culpabilidade, amparada em elementos concretos que extrapolam o inerente ao tipo penal, revela-se idônea, inclusive quando o juízo fundamenta o grau de reprovabilidade da conduta na brutalidade com que o homicídio foi perpetrado - seis facadas desferidas na vítima em diversas regiões do corpo (costas, pescoço e braços) -, circunstância que não se confunde com a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, IV, do CP), o que afasta, assim, a alegação de bis in idem. 3. Agravo regimental não provido.