AgRg no HC 1.113.577

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ELEMENTOS MÍNIMOS DE SUPORTE. ATAQUE REPENTINO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A exclusão de qualificadora na fase de pronúncia somente se admite quando manifestamente improcedente ou inteiramente dissociada dos elementos probatórios, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri. 2. No caso, as instâncias ordinárias reconheceram suporte probatório mínimo para a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o acusado teria se aproximado de forma aparentemente tranquila e desferido repentinamente um golpe de arma branca contra o ofendido. 3. A alteração dessas premissas para reconhecer a manifesta improcedência da qualificadora demandaria nova apreciação do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. 4. Agravo regimental não provido.