Lupa Forense

AgRg no HC 1.122.090

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Carlos Pires Brandão
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
21/10/2026
Registro
202603445745

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada em ação penal por homicídio qualificado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da tramitação e da complexidade do feito; (ii) saber se a prisão preventiva possui fundamentação concreta e idônea para a garantia da ordem pública; (iii) saber se é possível apreciar diretamente alegações não analisadas na origem; e (iv) saber se medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes no caso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tramitação revela complexidade, pluralidade de réus e diligências em curso, sem desídia estatal, o que afasta excesso de prazo e preserva a razoabilidade da custódia. 4. A prisão preventiva está motivada em dados concretos do caso, com disputa entre grupos criminosos, atuação conjunta, planejamento prévio e múltiplos disparos em local relacionado ao tráfico, justificando a proteção da ordem pública. 5. As alegações de álibi e de revisão periódica não foram deliberadas pelo Tribunal de origem, o que impede exame direto por supressão de instância. 6. As medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos identificados, mantendo-se a necessidade da custódia preventiva. IV. DISPOSITIVO 7. Agravo regimental desprovido.