AgRg no RHC 242.129

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do caso, notadamente o modus operandi extremamente violento - diversos golpes de faca em regiões vitais e perseguição à vítima, com o intuito de ceifar-lhe a vida -, que evidenciou o periculum libertatis e justificou a necessidade da medida para garantia da ordem pública. 2. Mostrou-se inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, diante da elevada reprovabilidade da conduta e do risco concreto à ordem pública, não superáveis por alternativas menos gravosas. 3. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando demonstrados, de forma objetiva, os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Agravo regimental improvido.