AgRg no AgRg no HC 1.092.100
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 20/10/2026
- Registro
- 202601605129
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DESSOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. 1. A superveniência da inadmissão do recurso especial e a negativa de seguimento do recurso extraordinário alteraram o quadro fático-processual, afastando a tese de coação ilegal derivada do sobrestamento, deslocando ao Juízo da execução a análise da situação atual do sentenciado e o cumprimento do acórdão proferido no agravo em execução. 2. Agravo regimental improvido.