EDcl no REsp 2.218.965
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 20/10/2026
- Registro
- 202502204771
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. SUPRIMENTO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. TEMA 977/RG DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ÓBICES PROCESSUAIS PREJUDICIAIS. SÚMULAS 126 E 7/STJ. PEDIDO DE REMESSA AO STF (ARTS. 1.032 E 1.033 DO CPC). REJEIÇÃO. RETIFICAÇÃO QUANTO À SÚMULA 284/STF. MANUTENÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO. ESCLARECIMENTO DE OBITER DICTUM. ACOLHIMENTO PARCIAL INTEGRATIVO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.