HC 1.115.042

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. 1. O habeas corpus não se presta à revisão da condenação quando as teses defensivas demandam reexame do conjunto fático-probatório, como ocorre com os pedidos de absolvição e de reconhecimento da participação de menor importância. 2. A majorante do emprego de arma de fogo pode ser reconhecida com base em outros elementos probatórios idôneos, independentemente da apreensão e da perícia do artefato, comunicando-se aos coautores quando reconhecidas a unidade de desígnios e a divisão funcional de tarefas. 3. A prática do roubo no interior da residência das vítimas justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. Ausente, porém, fundamentação específica para a fração de 1/4, impõe-se o redimensionamento da pena mediante a aplicação de 1/8 sobre a diferença entre as penas máxima e mínima. 4. Fixada a reprimenda em 7 anos e 11 meses de reclusão, e 18 dias-multa, mantém-se o regime inicial fechado em razão da circunstância judicial desfavorável. 5. Ordem parcialmente concedida.